Termos de Uso
Última atualização: 3 de novembro de 2026
Estes termos regulam o acesso e o uso da plataforma HÓRUS. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar uma consulta, você declara que leu e aceita estas condições. Se não concordar, não utilize o serviço.
1. O que a plataforma oferece
O HÓRUS reúne ferramentas de pesquisa e organização de informações para apresentar resultados associados aos dados fornecidos pelo usuário. A disponibilidade, a abrangência e a atualidade dos resultados dependem das fontes consultadas e podem variar. Uma consulta não constitui certidão oficial, investigação profissional, parecer jurídico, decisão de crédito ou garantia sobre uma pessoa, empresa ou bem.
O usuário deve conferir informações relevantes diretamente com as fontes oficiais e não deve tratar a ausência de resultados como prova de inexistência de um fato.
2. Cadastro e segurança da conta
O acesso exige informações corretas e um endereço de e-mail sob seu controle. Você é responsável por manter a senha em sigilo, proteger seus dispositivos e comunicar prontamente qualquer acesso não autorizado. Atividades realizadas com sua conta poderão ser associadas a ela, salvo quando a lei determinar de outra forma.
O serviço destina-se a pessoas com capacidade civil para contratar. Menores não devem criar conta ou usar as consultas.
3. Uso permitido e responsabilidade do usuário
Você se compromete a utilizar a plataforma somente para finalidades lícitas, legítimas e compatíveis com a legislação aplicável, incluindo a LGPD, e a ter autorização ou outra base legal adequada para inserir dados de terceiros.
- Não use resultados para assédio, perseguição, discriminação, fraude, ameaça, exposição indevida ou obtenção de vantagem ilícita.
- Não tente acessar contas, sistemas, dados ou fontes sem autorização, nem contornar limites técnicos ou de segurança.
- Não copie, revenda ou redistribua dados ou resultados em violação à lei, aos direitos de terceiros ou às condições das fontes consultadas.
- Você responde pela finalidade e pelo uso posterior das informações obtidas e deve avaliar sua precisão antes de tomar decisões.
Importante: o HÓRUS não autoriza, por si só, o tratamento de dados pessoais de terceiros. Cabe ao usuário verificar a base legal, a necessidade e a proporcionalidade de cada consulta.
4. Consultas, planos e pagamentos
Os recursos disponíveis e seus preços são apresentados na página de planos. O processamento de pagamentos pode ser realizado por provedores externos, conforme as condições próprias desses provedores. As consultas podem consumir franquia ou saldo conforme informado antes da execução.
Quando uma consulta depender de validação prévia do documento, a solicitação poderá ser recusada se a validação falhar ou se o serviço externo estiver indisponível. O HÓRUS não deve considerar uma consulta recusada como concluída. Dúvidas sobre cobrança ou saldo podem ser encaminhadas ao suporte para análise.
Planos, preços, limites e funcionalidades podem ser alterados para novas contratações. Alterações não retiram direitos já adquiridos, respeitada a legislação aplicável.
5. Disponibilidade e fontes externas
A plataforma pode ficar temporariamente indisponível para manutenção, falhas técnicas ou indisponibilidade de fornecedores e fontes externas. O HÓRUS não controla sistemas de terceiros nem garante que seus dados sejam completos, atuais ou livres de erros. As consultas a serviços externos também estão sujeitas às políticas e aos termos desses serviços.
6. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser limitado ou suspenso quando houver indícios de uso ilícito, violação destes termos, risco à segurança, inadimplência ou obrigação legal. Sempre que possível e permitido, o usuário será informado sobre a medida e o canal para esclarecer a situação. O usuário pode parar de utilizar a plataforma e solicitar orientações sobre sua conta pelo contato indicado ao final.
7. Propriedade intelectual
Marcas, identidade visual, software e conteúdos próprios do HÓRUS são protegidos por direitos aplicáveis. Estes termos concedem uma autorização limitada, pessoal e não exclusiva para usar a plataforma conforme sua finalidade; não transferem direitos de propriedade intelectual.
8. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados relacionado à conta, às consultas, à segurança e aos pagamentos é explicado na Política de Privacidade, que integra estes termos. Leia-a antes de utilizar o serviço.
9. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou funcionais. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização. O uso continuado após a publicação representa ciência das novas condições, sem afastar os direitos previstos em lei.
10. Legislação e contato
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, inclusive as normas de proteção ao consumidor e de proteção de dados quando cabíveis. Questões sobre estes termos podem ser enviadas para work.guilherme@zohomail.com.
O usuário poderá recorrer aos órgãos administrativos e ao Poder Judiciário competentes, conforme a legislação aplicável.